TERMOS E CONDIÇÕES

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Este website é da propriedade de Inês Isabel Pires Marto dos Santos, pessoa singular com registo de CAE para atividades de programação informática, com sede na Rua da Bela Vista nº46 2ºdto Palhais 2820-662 Charneca de Caparica.

Reconhecendo, para os efeitos, as seguintes definições:
SERVIÇO – Holyee, aplicação online de gestão de férias e ausências
Prestador do Serviço – Inês Santos doravante denominada por Equipa Holyee, neste documento
UTILIZADOR – Pessoa singular e coletiva que adquire o Serviço
Conta – www.holyee.pt ou {sub-domínio}.holyee.pt
Site – www.holyee.pt


Ao visitar o nosso website - www.holyee.pt - e/ou parte do mesmo e/ou contratar o SERVIÇO, o UTILIZADOR concorda com os, e aceita ficar vinculado aos, nossos TERMOS E CONDIÇÕES, incluindo quaisquer termos e condições e/ou políticas adicionais aqui referidas ou fornecidas via hiperligações. Se não concorda com todos os nossos TERMOS E CONDIÇÕES não pode aceder ao nosso website e/ou usar quaisquer dos nossos serviços e/ou comprar os nossos produtos.


Se estes TERMOS E CONDIÇÕES forem considerados uma oferta, a sua aceitação é expressamente limitada a estes TERMOS E CONDIÇÕES. Estes TERMOS E CONDIÇÕES aplicam-se a todos os UTILIZADORES deste website e do SERVIÇO. A Equipa Holyee reserva-se no direito de, à sua discricionariedade, atualizar, alterar ou substituir, no todo ou em parte, os TERMOS E CONDIÇÕES, periodicamente e sem aviso prévio, mediante a aposição de atualizações e/ou alterações no nosso website, pelo que é da responsabilidade do UTILIZADOR a verificação periódica de quaisquer atualizações/alterações. A utilização, ou acesso contínuo ao nosso website, ou uso continuado do SERVIÇO por parte do UTILIZADOR após a ocorrência de quaisquer atualizações e/ou alterações operadas pela Equipa do Holyee, constitui consentimento expresso para tais atualizações e/ou alterações.


O UTILIZADOR está proibido de usar o website e/ou o seu conteúdo e/ou o SERVIÇO e/ou a sua conta Holyee para: (A) qualquer finalidade ilegal; (B) solicitar a outros que realizem ou participem em quaisquer atos ilícitos; (C) violar quaisquer regulamentos administrativos, locais, regionais, nacionais, internacionais; (D) infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual da Equipa Holyee ou de terceiros; (E) assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (F) apresentar informações falsas ou enganosas; (G) fazer carregamento de ficheiros ou transmissão de vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado em qualquer forma que afete a funcionalidade ou operacionalidade do website ou de qualquer website relacionado, outros sites, ou da Internet; (H) recolher ou acompanhar as informações pessoais de outras pessoas; (I) “spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape”; (J) qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (K) interferir ou contornar as características do website, do SERVIÇO, de qualquer website relacionado, de outros websites, ou da segurança da internet.

Reservamo-nos o direito de restringir ou impedir o acesso ao website e ao SERVIÇO ao UTILIZADOR que violar os presente termos e condições.


A) Termos do Serviço Holyee
A Equipa Holyee confere-lhe, após a subscrição do SERVIÇO, uma licença pessoal, intransmissível, limitada e não exclusiva de usar o SERVIÇO de acordo com o Plano de pagamento contratado. A Equipa Holyee reserva-se o direito de atualizar, alterar ou substituir, no todo ou em parte, os Termos do Serviço, periodicamente e sem aviso prévio, mediante a aposição das respetivas atualizações e/ou alterações no nosso website, pelo que é da responsabilidade do UTILIZADOR a verificação periódica de quaisquer atualizações/alterações; Qualquer atualização e/ou alteração que melhore ou aperfeiçoe o SERVIÇO, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, fica sujeito aos presentes Termos do Serviço; O uso continuado do SERVIÇO por parte do UTILIZADOR após a ocorrência de quaisquer atualizações e/ou alterações operadas pela Equipa Holyee, constitui consentimento expresso para tais atualizações e/ou alterações; O UTILIZADOR pode rever a versão mais atual dos Termos do Serviço a qualquer momento na seguinte localização: www.holyee.pt/Home/TermsAndConditions; A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos do Serviço confere à Equipa Holyee o direito de encerrar a conta do UTILIZADOR infrator; A Equipa Holyee não é responsável pelas informações e/ou conteúdos inseridos pelo UTILIZADOR no SERVIÇO; O UTILIZADOR aceita expressamente e assume, como próprio, o risco da utilização do SERVIÇO.


B) Termos de Utilização de Conta Holyee:
O SERVIÇO só pode ser usado por UTILIZADORES com idade igual ou superior a 18 anos; Para ter acesso ao SERVIÇO o UTILIZADOR deve indicar o nome completo, um endereço de correio eletrónico válido e qualquer outra informação que seja solicitada; O UTILIZADOR é responsável pela exatidão da informação que fornece nomeadamente o endereço de correio eletrónico e obriga-se a permitir o fornecimento dos serviços que adquira; O UTILIZADOR é ainda responsável, por todo o conteúdo inserido na sua conta e atividade que nela ocorra (mesmo quando o conteúdo seja inserido por outros utilizadores que têm acesso à sua conta). Ao submeter ou divulgar esses conteúdos em áreas do SERVIÇO acessíveis ao público, o UTILIZADOR reconhece e declara ser o proprietário desses conteúdos, assumindo total responsabilidade pelos mesmos e eximindo a Equipa Holyee de toda e qualquer responsabilidade seja a que título for – incluindo de propriedade intelectual e industrial - sobre os mesmos; Cada pessoa singular ou coletiva pode apenas manter uma única conta, em prejuízo de poder designar vários UTILIZADORES; O login na Conta só poderá ser usado por um UTILIZADOR - não sendo permitida a partilha de um único login por várias pessoas. O UTILIZADOR pode criar logins separados por tantos utilizadores quantos o seu Plano permita; O UTILIZADOR é inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e senha pessoal/individual/privada. A Equipa Holyee não é responsável por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento por parte do UTILIZADOR ou falha em cumprir com esta obrigação de segurança.


C) Termos de Uso do WEBSITE
A Equipa Holyee reserva-se o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o seu acesso ao website (ou qualquer parte dele). Na eventualidade do Serviço ser descontinuado permanentemente, a Equipa Holyee informará o UTILIZADOR desse facto com 30 (trinta) dias de antecedência da data de encerramento. Após o encerramento da conta a Equipa Holyee remeterá via correio eletrónico, num ficheiro comprimido e em formato PDF, ao UTILIZADOR, todos os documentos, dados e informações que existirem na conta deste, nessa data.


D) Termos de Pagamento
O UTILIZADOR ao subscrever o nosso SERVIÇO dispõe de 30 (trinta) dias para utilizar gratuitamente o SERVIÇO e avaliar se o mesmo corresponde às suas expectativas e/ou necessidades. O pagamento do SERVIÇO e Conta será efetuado através de transferência bancária para o IBAN PT50 0170 3050 0304 0004 4728 7. O SERVIÇO é cobrado antecipadamente relativamente ao período a que corresponde, consoante a periodicidade contratada, não sendo em caso algum reembolsável se o UTILIZADOR cancelar o SERVIÇO durante o período contratado. O UTILIZADOR é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas, impostos ou obrigações tributárias emergentes da utilização do SERVIÇO. Ao preço dos serviços acresce IVA (à taxa legal aplicável) bem como quaisquer taxas, impostos ou obrigações que venham a ser impostas pelas autoridades tributárias. Os preços dos Serviços, estão sujeitos a atualizações e alterações mediante aviso prévio de 30 dias. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações/atualizações no nosso website e/ou via email.


E) Cancelamento do SERVIÇO / Encerramento de CONTAS
O UTILIZADOR é o único responsável pelo cancelamento adequado da sua conta. O cancelamento pode ser efetuado, a qualquer momento, mas apenas através de um email para geral@holyee.pt. Após o cancelamento do SERVIÇO, pelo UTILIZADOR, o conteúdo da conta será imediatamente apagado e a informação e conteúdo em memória/ guardado/ mantido não pode ser recuperado, pelo que a Equipa Holyee aconselha a criação de um armazenamento de segurança ou backup. A Equipa Holyee, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, tem o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer UTILIZADOR e recusar todo e qualquer uso do SERVIÇO, atual ou futuro, ou qualquer outro serviço fornecido pela Equipa Holyee, em caso de incumprimento pelo UTILIZADOR dos presentes termos e CONDIÇÕES. O cancelamento do Serviço importa a desativação e/ou a supressão da Conta do UTILIZADOR ficando o UTILIZADOR impedido de aceder à sua Conta. A Equipa Holyee reserva-se o direito de recusar a prestação do SERVIÇO a qualquer pessoa singular ou coletiva, por qualquer motivo, a qualquer momento.


F) Modificações ao Serviço e Preços
A Equipa Holyee reserva-se o direito de, periodicamente, modificar, temporária ou permanentemente, o SERVIÇO (ou qualquer parte dele) com aviso prévio de 5 (cinco) dias. Caso continue a usar o SERVIÇO depois desse prazo as modificações ou descontinuações operadas pela Equipa Holyee consideram-se aceites. Caso não concorde com as alterações o UTILIZADOR tem direito a cancelar o SERVIÇO. A Equipa Holyee poderá ainda descontinuar o SERVIÇO ou parte dele, sempre que detete a necessidade de alterar ou corrigir o mesmo. O UTILIZADOR expressamente aceita que a Equipa Holyee lhe forneça automaticamente tais correções como parte do SERVIÇO e eventuais quebras às mesmas inerentes. A Equipa Holyee poderá ainda proceder à descontinuação temporária e a modificações no SERVIÇO, decorrentes de correções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou mesmo proceder à sua substituição por versões novas do SERVIÇO, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e benefício para o UTILIZADOR. O UTILIZADOR aceita que a Equipa Holyee envidará os melhores esforços para que as falhas do SERVIÇO ou suspensões ocorram com o menor impacto possível para o UTILIZADOR, não sendo contudo responsável para com o UTILIZADOR nem perante terceiros por quaisquer danos que possam resultar da suspensão da conta e/ou de falhas de acesso do UTILIZADOR ao SERVIÇO.


G) Direitos de autor e propriedade de conteúdo
Todos os Direitos de propriedade intelectual e industrial do website e do SERVIÇO são da propriedade da Equipa Holyee. O UTILIZADOR não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do website, SERVIÇO ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da Equipa Holyee, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal. A Equipa Holyee não reivindicará direitos de propriedade intelectual sobre os materiais e conteúdos, que o UTILIZADOR inserir na sua CONTA ou para uso do SERVIÇO. Ao usar o SERVIÇO, o UTILIZADOR tem acesso a informação confidencial pelo que se obriga a não duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer informação confidencial.


H) Condições Gerais
O UTILIZADOR desde já concorda e aceita, expressamente, que a utilização ou incapacidade de usar o website e/ou o SERVIÇO é da sua exclusiva responsabilidade e risco. O website e o SERVIÇO (exceto se expressamente declarado por nós) são fornecidos ‘como estão’ e ‘como disponível’ para uso, sem qualquer representação, garantia ou condição, expressa ou implícita, incluindo garantias implícitas ou de condições de comercialização, qualidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não cumprimento. O apoio técnico é fornecido remotamente, via correio eletrónico, aos UTILIZADORES e titulares de contas pagas que não se encontrem em mora ou incumprimento nos pagamentos.

A Equipa Holyee utiliza parceiros para o alojamento e fornecedores para provisionar o hardware, software, redes, armazenamento e tecnologias relacionadas, necessários para executar o website, pelo que não se responsabiliza por qualquer incumprimento que possa ocorrer ou falhas na utilização do SERVIÇO ou CONTAS que sejam causados por esses parceiros ou fornecedores.

O UTILIZADOR não pode modificar ou adaptar o website ou o SERVIÇO.

O UTILIZADOR não deve fazer upload, inserir, alojar, ou transmitir e-mail, SMS, ou mensagens “spam” não solicitadas.

O serviço é prestado em linha, pelo que a Equipa Holyee não se responsabiliza por qualquer falha de conetividade e inerente impossibilidade da sua utilização, nem garante que a utilização do seu website seja ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros.

O utilizador deve adotar medidas preventivas e dotar-se de garantias de segurança, de forma impedir a transmissão de qualquer vírus ou worms ou qualquer código de natureza destrutiva.

A Equipa Holyee não garante que (I) o Serviço irá satisfazer suas necessidades específicas, (II) o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, (III) os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Serviço serão exatos ou confiáveis, (IV) a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo UTILIZADOR através do Serviço irá satisfazer suas expectativas, e (V) quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

O UTILIZADOR expressamente entende e concorda que Equipa Holyee os nossos administradores, gerentes, diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços não serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou danos emergentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do uso do website, de qualquer um dos serviços, ou por qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com a utilização do website e/ou do serviço, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado do uso do website ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do website, mesmo se alertada sobre sua possibilidade dentro, nos mais amplos termos permitidos por lei.

Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos emergentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada nos mais amplos termos permitidos por lei.

O UTILIZADOR obriga-se a defender e a indemnizar a Equipa Holyee, as sociedades que com ela estejam em relação de grupo, as suas subsidiárias, afiliadas, sócios, administradores, gerentes, diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviço, relativamente a quaisquer reclamações, danos, prejuízos e despesas, incluindo honorários com advogados, intentados por terceiros que resultem de qualquer ato ou omissão negligente ou do não cumprimento dos presentes Termos e Condições ou documentos com estes relacionados ou nele mencionados ou da violação de quaisquer obrigações legais ou de direitos de terceiros.

A eventual invalidade ou ineficácia de uma Cláusula dos presentes Termos e Condições, declarada por autoridade competente, não afeta a subsistência das demais, devendo essa cláusula ser substituída por nova Cláusula que, tanto quanto possível, produza efeitos económicos ou comerciais semelhantes.

O não exercício (total ou parcial) dos direitos e faculdades da Equipa Holyee emergentes destes Termos e Condições, em nenhum caso poderá significar a renúncia a tais direitos ou faculdades ou acarretar a sua caducidade, pelo que os mesmos manter-se-ão válidos e eficazes, não obstante o seu não exercício.

Estes Termos e Condições ou outras regras publicadas pela Equipa Holyee refletem e incorporam integralmente o acordado entre a Equipa Holyee e o UTILIZADOR/CLIENTE quanto à matéria que tem por objeto, revogando e substituindo expressamente todos e quaisquer entendimentos e acordos orais ou escritos que lhe sejam anteriores, que versem sobre esta mesma matéria.

Estes Termos e Condições foram elaborados de acordo com e são regidos pela Lei Portuguesa. Dúvidas e questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviada para geral@holyee.pt

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS


(Atualizado a 26 de Fevereiro de 2021)


Introdução

A Política de Privacidade foi desenvolvida para apoiar a Equipa Holyee na adaptação da sua atividade ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

Esta política aplica-se a todos os Profissionais da Equipa Holyee e, quando identificados, a terceiros que acedam aos ativos da empresa.

Os termos 'Privacidade', 'Privacidade de Dados' e 'Proteção de Dados' podem ser usados no mesmo sentido pois estão associados a um conjunto complexo de requisitos legais que se aplicam aos Dados Pessoais, o qual vai para além da segurança de dados e confidencialidade. Por exemplo, inclui requisitos sobre a transparência do uso de dados e sobre a sua conservação.

O cumprimento desta política é obrigatório e, portanto, todos os Profissionais têm a responsabilidade individual de garantir a sua conformidade com a mesma e, se necessário, devem solicitar esclarecimentos aos líderes das respetivas equipas.

É responsabilidade da Equipa Holyee definir os mecanismos apropriados para alcançar a conformidade com esta política.

O cumprimento desta política pode ser monitorizado por meio de fiscalizações, auditorias e/ou solicitações de confirmações por escrito de conformidade, sendo todas as áreas responsáveis por avaliar regularmente a sua conformidade com a mesma dentro da sua área de responsabilidade.

Em conformidade qualquer Colaborador que tenha violado esta política está sujeito a ação disciplinar.

Esta política baseia-se nos princípios estabelecidos no RGPD.

Em caso de dúvida contacte-nos através geral@holyee.pt

2. Princípios de Proteção de Dados

No âmbito da nossa atividade, efetuamos tratamentos de Dados Pessoais: seja quando recebemos dados pessoais no decurso das nossas oportunidades de negócio, dos nossos compromissos com clientes, de atividades de marketing ou de uma série de outras atividades relacionadas e de suporte. Os dados podem ser recebidos diretamente de um Titular de Dados (por exemplo, pessoalmente, via correio, e-mail, telefone ou de outras fontes), nomeadamente dos nossos clientes, parceiros, subcontratados, responsáveis conjuntos pelo Tratamento, prestadores de serviços de suporte e agências de referência de crédito.

Todos os Profissionais devem apenas solicitar dados pessoais de um Titular de Dados que sejam relevantes e necessários para cumprir determinada finalidade e tarefa empresarial.

A Equipa Holyee compromete-se a cumprir com os princípios de proteção de dados pessoais definidos pelo RGPD, a saber:
- Licitude, lealdade e transparência: significa que devemos ter uma razão legítima por força da qual tratamos Dados Pessoais, por exemplo, consentimento do Titular dos Dados, cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos. Também significa que devemos informar, de forma clara, o Titular dos Dados sobre o tratamento;
- Limitação das Finalidades: devemos apenas solicitar Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não os tratar para além da finalidade para a qual foram solicitados;
- Minimização dos dados: os Dados Pessoais objeto de tratamento devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário;
- Exatidão: temos a obrigação de garantir que os Dados Pessoais são exatos e atualizá-los sempre que necessário;
- Limitação da conservação: não devemos reter Dados Pessoais por um período superior ao necessário para as finalidades para as quais são tratados, embora possamos reter alguns para fins históricos e estatísticos;
- Integridade e Confidencialidade: devemos ter em vigor controlos de segurança adequados para proteção dos dados contra o tratamento não autorizado e ilegal, perda, destruição ou danificação, incluindo medidas técnicas e organizacionais, tais como processos definidos, formação e consciencialização;
- Transferência legal fora do Espaço Económico Europeu: não transferimos Dados Pessoais para fora do EEE
- Direitos do Titular de Dados: os Titulares dos dados têm vários direitos que devemos respeitar (por exemplo, o direito a aceder a uma cópia dos dados que arquivamos e o direito de retirar o consentimento dado para efeitos de marketing direto).

3. Licitude e lealdade no tratamento
Sempre que se recolha Dados Pessoais é necessário ter uma base legal para o inerente tratamento. De acordo com o RGPD, devemos identificar pelo menos um dos seguintes motivos para tratamento de Dados Pessoais:

- Consentimento: O Titular dos Dados deu o consentimento para que os mesmos sejam tratados para uma ou mais finalidades específicas;
- Contratual: O tratamento é necessário para a execução de um contrato do qual o Titular dos Dados faz parte ou para diligências pré-contratuais;
- Legal: O tratamento é necessário para cumprir com uma obrigação legal, à qual o Responsável pelo tratamento está sujeito;
- Interesses vitais: O tratamento é necessário para proteger os interesses vitais do Titular dos Dados;
- Interesse público: O tratamento é necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público;
- Interesses legítimos: O tratamento é necessário para os interesses legítimos do Responsável pelo tratamento, exceto quando se prevalecerem interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.

Quando atuamos na qualidade de Responsável pelo tratamento (consulte a definição no Anexo A) devemos garantir que temos uma base legítima para recolher e tratar Dados Pessoais.

Nalgumas situações, podemos atuar como Subcontratante em nome de nosso cliente, caso em que é da responsabilidade do mesmo garantir que tem um motivo correto para o tratamento dos Dados Pessoais, o qual deverá partilhar connosco. No entanto, devemos tomar medidas para garantir que o nosso contrato seja claro sobre as nossas responsabilidades a esse respeito e que, se recolhermos Dados Pessoais diretamente dos Titulares dos Dados em nome do cliente, tenhamos as bases para o fazer legitimamente.

Quando uma Categoria Especial de Dados é tratada (cf. definição no Anexo A) há um conjunto adicional de condições que deve ser cumprido.

O RGPD exige que se forneça aos Titulares dos Dados informações sobre o tratamento a fim de garantir um tratamento equitativo e transparente. Sempre que recolhermos Dados Pessoais devemos garantir que explicamos apropriadamente a razão pela qual precisamos das informações e como vamos tratá-las. Quando as informações são reunidas através do nosso site esta informação é dada através de um 'Aviso de privacidade'.

Quaisquer outras informações a facultar aquando da recolha de dados pessoais também devem ser fornecidas na internet. Consulte a 'Política de Privacidade Online e Declarações de Cookies' para obter mais informações.

4. Tratamento apenas para finalidades específicas

Sempre que recolhemos e tratamos Dados Pessoais devemos garantir que apenas os utilizamos para as finalidades específicas que foram comunicadas ao respetivo titular.

A Equipa Holyee nunca deve tratar Dados Pessoais para fins adicionais que não tenham sido comunicados ao Titular dos Dados. Só assim estaremos esclarecidos quanto ao propósito do tratamento e devemos entender os propósitos para os quais os nossos clientes podem ter recolhido os Dados Pessoais.

5. Tratamento adequado, pertinente e limitado

Quando recolhemos e tratamos Dados Pessoais devemos seguir o princípio da minimização dos dados. Isso significa que devemos recolher apenas os Dados Pessoais mínimos necessários para realizar uma tarefa específica.

Adicionalmente, devemos garantir que temos uma quantidade adequada de dados pessoais para realizar uma tarefa específica de maneira adequada. Por exemplo, recolher os dados necessários apenas para identificar uma pessoa.

Isto também se aplica a qualquer partilha e outras atividades de tratamento. É importante minimizar os dados mantidos e tratados; devemos garantir que se partilharmos dados interna ou externamente ou se os usarmos em atividades como testes, só devemos usar / partilhar a quantidade mínima em cada caso.

6. Exatidão dos dados pessoais

Temos a obrigação de garantir que os Dados Pessoais sejam mantidos exatos e atualizados. Devemos garantir a existência de processos adequados para manter os dados exatos sempre que necessário (por exemplo, dos profissionais ou de clientes atuais e potenciais mantidos pelas áreas relevantes).

Ao atuar como Responsável pelo tratamento em relação a um cliente não seremos obrigados a implementar mecanismos para manter esses dados atualizados; isso será responsabilidade do Responsável pelo tratamento, ou seja, nosso cliente.

7. Conservação de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais não devem ser conservados por mais tempo do que o necessário. Isto significa que devemos definir e aplicar períodos de conservação máximos dos Dados Pessoais que tratamos e implementar processos para apagá-los no seu termo. Portanto, os seguintes períodos de conservação podem ser aplicados: (i) pelo tempo que for necessário para a atividade ou serviços relevantes; (ii) qualquer período de conservação exigido por lei; (iii) o fim do período em que os litígios ou investigações possam surgir em relação aos serviços; ou (iv) pelo período mínimo previsto no contrato.

8. Direitos dos Sujeitos de Dados

O RGPD exige que informemos as pessoas sobre os Dados Pessoais que recolhemos, as finalidades e meios para os quais são objeto de tratamento. Tal informação é dada sob a forma de um 'Aviso de Privacidade'.

a) Direito de Acesso
- O Titular dos Dados tem o direito de pedir para ver os Dados Pessoais que temos a seu respeito, a finalidade do tratamento e as categorias de dados em questão.
- Devemos notificar o Titular dos Dados dos destinatários com quem vamos partilhar os seus dados, especialmente se o destinatário estiver noutro país ou se pertencer a uma organização internacional.
- Sempre que possível, definiremos o prazo de conservação dos dados para atender aos objetivos comerciais.
- Devemos comunicar ao Titular dos Dados a existência do direito de se opor ao tratamento e do seu direito de retificação e apagamento.
- Devemos comunicar ao Titular dos Dados a existência do seu direito de reclamação a uma Autoridade de controlo.
- Quando os dados são recolhidos de alguém que não seja o próprio Titular dos Dados devemos comunicar ao próprio a fonte desses dados.
- Devemos garantir que temos processos em vigor para identificar e responder às questões de acesso por parte do Titular dos Dados, sem demora injustificada, e no prazo máximo de um mês.

b) Direito de retificação
- Os Titulares dos Dados têm o direito à retificação dos dados inexatos, cabendo à Equipa Holyee todos os esforços para o fazer de imediato.

c) Direito ao apagamento
- O Titular dos Dados tem o direito de obter do Responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados ('direito de ser esquecido'). Cabe à Equipa Holyee fazer o possível para apagar de imediato os dados mantidos, exceto quando houver uma exigência legal para a sua conservação.

d) Direitos das crianças
- Todos os indivíduos, incluindo crianças, estão protegidos pelo RGPD. Para crianças menores de 13 anos não devemos tratar os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, salvo autorização pelos respetivos titulares das responsabilidades parentais.

e) Marketing
- Por vezes podemos enviar aos nossos clientes e parceiros material de marketing para informá-los de serviços, eventos futuros ou outras atividades do seu interesse, caso em que devemos indicar o direito a retirar o consentimento a qualquer altura se desejarem não voltar a ser contatados nesses termos.
- Devemos, também, assegurar que temos processos que garantam que todas as preferências de participação sejam registadas e respeitadas.

Para todas as questões relativas aos direitos dos Titulares de Dados contacte-nos através de geral@holyee.pt

9. Segurança dos Dados Retidos

A Equipa Holyee manterá a segurança dos dados protegendo a Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade dos Dados Pessoais, sendo que:
- Confidencialidade significa que apenas pessoas autorizadas podem aceder aos dados;
- Integridade significa que os Dados Pessoais devem ser exatos e adequados para as finalidades inerentes ao tratamento;
- Disponibilidade significa que os utilizadores autorizados devem poder aceder aos dados se precisarem para as finalidades autorizadas.

10. Divulgação de Dados

Todos os Profissionais devem evitar qualquer divulgação inapropriada de Dados Pessoais e cumprir com os nossos deveres gerais em relação à Confidencialidade.
Geralmente os Dados Pessoais podem ser divulgados:
a) Aos Profissionais ou agentes para que possam desempenhar as suas funções enquanto tal;
b) Nos casos em que a não divulgação poderá prejudicar a prevenção ou deteção de crimes, a dedução de acusação contra infratores, ou a avaliação ou cobrança de qualquer imposto ou taxa. A Equipa Holyee deve ter motivos adequados para divulgar os dados sob esta categoria a fim de evitar processos criminais. Todas as divulgações devem ser justificadas e documentadas.

Para fins legais os dados podem ser divulgados se:
a) Exigido por lei, estatuto ou por ordem do tribunal;
b) Com a finalidade de obter assessoria jurídica;
c) No âmbito ou para efeitos de um processo judicial ou quando necessário para defesa de um direito legal; ou
d) Para salvaguarda da segurança nacional.

11. Informações de log, cookies e web beacons
O site do Holyee usa cookies para distinguir os seus utilizadores. A Equipa Holyee recolhe informações padrão de registo na Internet, incluindo o endereço IP do utilizador, o tipo e o idioma do navegador, os horários de acesso e os endereços dos sites de referência. Para garantir que o nosso site seja bem gerido e para facilitar a navegação a Equipa Holyee ou os seus prestadores de serviço também podem usar cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário) ou web beacons (imagens eletrónicas que permitem ao nosso site contar os visitantes que acedem a um site e a certos cookies) para recolher dados agregados.

Anexo A – Conceitos e Definições

Autoridades de controlo - Significa uma autoridade pública independente estabelecida em Portugal - Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Categorias especiais de Dados Pessoais - Corresponde aos Dados Pessoais que revelem:
- origem racial ou étnica;
- opiniões políticas;
- convicções religiosas e filosóficas;
- filiação sindical;
- saúde física ou mental;
- dados genéticos e biométricos
- dados relativos à vida sexual e orientação sexual; e
- condenações penais e infrações ou supostas ofensas, incluindo qualquer processo penal ou sentenças judiciais relativas a uma pessoa.

Colaborador - Significa trabalhadores e pessoas singulares contratados pela Firma, permanentes ou temporários, excluindo.

Confidencialidade - Confidencialidade é uma característica que se aplica à informação. Proteger e preservar a confidencialidade das informações significa garantir que não sejam disponibilizadas ou divulgadas a entidades não autorizadas. Neste contexto, as entidades incluem pessoas e processos.

Dados Pessoais - Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável (ie 'Titular dos Dados'); uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificador online ou mais um fator específico físico, fisiológico, genético, mental, identidade cultural ou social dessa pessoa.

Divulgação de Dados - Significa partilhar ou fornecer acesso a Dados Pessoais, seja ao Titular dos Dados, ao Responsável conjunto pelo tratamento, Subcontratante ou qualquer outro Terceiro.

Firma - A firma refere-se às firmas-membro existentes em Portugal, incluindo as detidas por estas.

Incidente de Segurança da Informação - Significa qualquer evento adverso, ocorrência ou evento suspeito que possa afetar a confidencialidade, disponibilidade ou integridade de qualquer um dos Ativos da empresa.

Informação - Abrange todos os conhecimentos e dados comunicados ou recebidos sobre um facto ou circunstância particular. As Informações da Firma abrangem todas as informações, identificadas ou não confidenciais, sob qualquer forma, escritas ou orais, que a Equipa podem ter acesso sobre a Empresa, os seus Profissionais.

Integridade da Informação - A precisão e integridade das Informações e dos métodos usados para as tratar e gerir.

Limitação do Tratamento - A marcação de dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar seu tratamento no futuro.

Privacidade - É a forma como como recolhemos, conservamos e tratamos Dados Pessoais de acordo com as expectativas dos nossos clientes e funcionários e com um conjunto complexo de requisitos legais e regulamentares. Também conhecido como Privacidade e / ou Proteção de Dados, embora nos EUA o termo Proteção de Dados geralmente se concentre na segurança dos dados e, não, nos requisitos legais mais amplos.

Subcontratante - Significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo, a quem são divulgados dados pessoais, sejam terceiros ou não.

Pseudonomização - Significa o tratamento de dados pessoais que não podem ser atribuídos a um Titular de Dados específico sem o uso de informações adicionais, desde que tais informações sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que não se tornem identificáveis.

Responsável pelo tratamento - A pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina o objetivo e os meios do Tratamento de Dados Pessoais; Se os fins e os meios de tratamento forem determinados pelo direito da União ou pela legislação de um Estado-Membro, o Responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser designados pelo direito da União ou pelo direito dos Estados-Membros.

Sistema - Um conjunto de componentes interativos ou interdependentes, incluindo pessoas, processos e tecnologia que trabalham juntos para produzir um resultado pretendido.

Terceiros - Fornecedores externos, organizações ou indivíduos contratados pela Empresa para usar, gerir ou tratar ativos da empresa ou prestar serviços para ou em nome da empresa. Terceiros e fornecedores no âmbito desta política incluem, mas não estão limitados a:
- fornecedores em regime de outsourcing (também conhecidos como outsourcers);
- prestadores de serviços (por exemplo, para gestão de alojamento de dados, gestão de infraestrutura de rede);
- fornecedores e equipa de suporte e manutenção de hardware e software;
- empresas de TI ou de processos de negócios e consultoras.

Titular dos Dados - Significa a pessoa que é o sujeito da Informação a ser tratada, isto é, o(s) indivíduo(s) a quem a Informação se refere, por exemplo clientes de serviços de retalho ou funcionários do cliente.

Tratamento - Qualquer operação ou conjunto de operações que são executadas em Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja ou não por meios automatizados, como recolha, registo, organização, estruturação, adaptação ou alteração de armazenamento, recuperação, consulta, divulgação de uso por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilizado, alinhamento ou combinação, restrição, rasura ou destruição.

Violação de Dados Pessoais - Uma quebra de segurança que leva à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a Dados Pessoais transmitidos, conservados ou objeto de tratamento de outra forma.


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(Atualizado a 26 de Fevereiro de 2021)

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